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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Clève, Clèmerson Merlin | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, Ana Lucia Pretto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:50:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:50:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-03-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-03-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/34882 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/34882 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente tese tem por objetivo sustentar que a jurisdição constitucional brasileira exerce atividade política autorizada pela ordem jurídico-constitucional vigente. Para tanto, o trabalho é dividido em cinco capítulos, como segue: no primeiro capítulo, são apresentadas duas dimensões da Constituição de 88, que permitem sustentar a noção de atividade política presente neste trabalho. No segundo capítulo, é apresentada uma ideia de jurisdição coerente com as exigências de legitimidade da constituição histórica e normativa. No terceiro capítulo, são feitas reflexões sobre os objetivos e os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro, concluindo pela vinculação de todos os agentes públicos à realização de direitos fundamentais. No quarto capítulo, são apresentadas categorias da dogmática jurídica que exploram as possibilidades jurídico-constitucionais de realização dos direitos fundamentais, e como essas possibilidades tendem a permitir o exercício de uma atividade política judicial. No quinto e último capítulo, são apresentadas mediações jurídicas que permitem compatibilizar o exercício da atividade política judicial com a exigência jurídicoconstitucional de autolegislação. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisdição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
Título: dc.title | A atividade política da jurisdição constitucional brasileira | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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