Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCharvet, Patricia-
Autor(es): dc.contributorQueiroz, Sandra Mara Pereira de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Programa de Mestrado profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial-
Autor(es): dc.creatorScupino, Michela Rossane Cavilha-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:05:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:05:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2014-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/34511-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/34511-
Descrição: dc.descriptionResumo: As Áreas de Proteção Ambiental (APA) são Unidades de Conservação de Uso Sustentável que permitem o desenvolvimento de diferentes atividades em seu espaço, podendo envolver regularização ambiental. O objetivo da presente dissertação foi o de avaliar os procedimentos de regularização ambiental (outorgas, atividades com necessidade de licenciamento e disposição de resíduos sólidos) em APAs. A análise foi realizada considerando o comparativo entre duas APAs estaduais; a APA Fernão Dias (Minas Gerais) e a APA Serra da Esperança (Paraná), para as quais foram listadas as atividades que no período de 2007 a 2011 solicitaram regularização ambiental. Essa temática foi analisada por meio de coleta de dados em campo, aplicação da análise SWOT, da espacialização geográfica das solicitações e respectivos enquadramentos. Diferentes atividades/empreendimentos foram identificados nas APAs: 174 para a APA Fernão Dias e 17 para a APA Serra da Esperança. A indústria de transformação foi a com maior presença em ambas. Por se tratarem de áreas predominantemente particulares, a instalação de outras medidas, além do previsto em lei, é de difícil aplicação e aceitação. O ponto positivo da categoria APA estaria no maior rigor e cobrança de aplicabilidade da legislação vigente, referente à fiscalização, monitoramento e gestão dos respectivos órgãos. Entretanto, a aplicação desses pontos é dificultada pela falta de estrutura física e de pessoal. Não há procedimentos padronizados para a categoria de APA. Através da análise dos resultados e da experiência com as duas Unidades, foram propostas diretrizes norteadoras para aprimorar a regularização ambiental, para apoio à análise técnica e de tomada de decisões dos órgãos gestores.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDissertações-
Título: dc.titleAvaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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