A tutela da propriedade fundiária pelo poder judiciário brasileiro

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Autor(es): dc.contributorPerissinotto, Renato M. (Renato Monseff), 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política-
Autor(es): dc.creatorIwasaki, Micheli Mayumi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:37:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:37:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-19-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-19-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/33154-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/33154-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Renato Monseff Perissinoto-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Sociologia Política-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O compromisso historicamente firmado com os movimentos sociais pela necessidade de reforma agrária diante da alta concentração fundiária no país ganhou novo fôlego a partir da Constituição Federal da República de 1988, porém, não ficou imune aos constantes recuos e entraves legislativos e administrativos impostos pela consolidada aristocracia rural do país. A funcionalização da propriedade e da posse sofre uma grande diminuição quanto à sua extensão e aplicação, sendo constantemente reduzida à ausência de consequências jurídicas em caso de descumprimento ou à sua ineficácia material pela atuação classista do Poder Judiciário. Nesse sentido, a judicialização de políticas públicas em conflitos fundiários tendem a ampliar a arena política do Estado não só aos poderes Executivo e Legislativo, mas, também, aos inúmeros processos que envolvem a posse e a propriedade individual, na maioria das vezes descumpridora de sua função social, em detrimento de uma coletividade de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra espoliados do campo-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectReforma agraria-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Título: dc.titleA tutela da propriedade fundiária pelo poder judiciário brasileiro-
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