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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Perissinotto, Renato M. (Renato Monseff), 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política | - |
Autor(es): dc.creator | Iwasaki, Micheli Mayumi | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:37:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:37:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/33154 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/33154 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Renato Monseff Perissinoto | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Sociologia Política | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O compromisso historicamente firmado com os movimentos sociais pela necessidade de reforma agrária diante da alta concentração fundiária no país ganhou novo fôlego a partir da Constituição Federal da República de 1988, porém, não ficou imune aos constantes recuos e entraves legislativos e administrativos impostos pela consolidada aristocracia rural do país. A funcionalização da propriedade e da posse sofre uma grande diminuição quanto à sua extensão e aplicação, sendo constantemente reduzida à ausência de consequências jurídicas em caso de descumprimento ou à sua ineficácia material pela atuação classista do Poder Judiciário. Nesse sentido, a judicialização de políticas públicas em conflitos fundiários tendem a ampliar a arena política do Estado não só aos poderes Executivo e Legislativo, mas, também, aos inúmeros processos que envolvem a posse e a propriedade individual, na maioria das vezes descumpridora de sua função social, em detrimento de uma coletividade de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra espoliados do campo | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reforma agraria | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
Título: dc.title | A tutela da propriedade fundiária pelo poder judiciário brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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