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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Charvet, Patricia | - |
Autor(es): dc.contributor | Metzger, Jorg | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Programa de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial | - |
Autor(es): dc.creator | Duarte, Pedro Americo Norcio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:39:56Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:39:56Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-11-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/32977 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/32977 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Os Autos de Infração Ambiental (AIA) são documentos que caracterizam a abertura de um processo administrativo destinado a verificar, ou não, a existência de ações ou omissões que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. No estado do Paraná, uma das autarquias da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) responsável por fiscalizar e lavrar AIAs é o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O objetivo deste trabalho foi avaliar os registros de infrações constantes nas bases de dados do IAP no período de 2003 a 2009 e explicar de maneira geral o modelo de sistema de gestão ambiental do estado de Baden-Württemberg, na Alemanha. Os 21 escritórios regionais do órgão estadual foram distribuídos entre as 10 mesorregiões do Paraná a analisados conforme o registro das informações existentes em duas bases de dados do IAP. Neste período constatou-se o registro de mais de 35 mil AIAs, os quais são divididos em 118 tipos de infrações entre 17 grupos distintos. De 2003 a 2008, mais de 25% dos infratores foram autuados mais de uma vez em cinco anos. Os escritórios da região Metropolitana de Curitiba e de Paranaguá foram os que apresentaram, respectivamente, maiores valores em número de ocorrências de infrações e em arrecadação de multas, no período de 2003 a 2006. Os valores extremos dos AIAs registrados foram de R$95,00 para a falta de licenciamento, no grupo "Flora", e de R$50 milhões para o derramamento de óleo, no grupo de "Empreendimentos Industriais e de Serviço". A falta ou o funcionamento em desacordo com a licença representou mais de 51% dos registros entre 2003 e 2008. As principais infrações ambientais registradas nas mesorregiões foram: construção, reforma ou funcionamento sem licenciamento ou em desacordo; transporte, comercialização, estoque irregular ou reposição ilegal de matéria prima de origem florestal (Selo); lançamento de efluentes fora dos parâmetros permitidos em lei; derramamento de óleo ou outros produtos; e disposição irregular de lixo hospitalar. A análise contínua dos AIAs lavrados no Paraná pode servir como instrumento de suporte aos órgãos públicos na gestão ambiental do estado. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Dissertações | - |
Título: dc.title | Fiscalização ambiental no Estado do Paraná (Brasil) e no Estado de Baden-Wurttemberg (Alemanha) | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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