Fiscalização ambiental no Estado do Paraná (Brasil) e no Estado de Baden-Wurttemberg (Alemanha)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCharvet, Patricia-
Autor(es): dc.contributorMetzger, Jorg-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Programa de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial-
Autor(es): dc.creatorDuarte, Pedro Americo Norcio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:39:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:39:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-11-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-11-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-11-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/32977-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/32977-
Descrição: dc.descriptionResumo: Os Autos de Infração Ambiental (AIA) são documentos que caracterizam a abertura de um processo administrativo destinado a verificar, ou não, a existência de ações ou omissões que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. No estado do Paraná, uma das autarquias da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) responsável por fiscalizar e lavrar AIAs é o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O objetivo deste trabalho foi avaliar os registros de infrações constantes nas bases de dados do IAP no período de 2003 a 2009 e explicar de maneira geral o modelo de sistema de gestão ambiental do estado de Baden-Württemberg, na Alemanha. Os 21 escritórios regionais do órgão estadual foram distribuídos entre as 10 mesorregiões do Paraná a analisados conforme o registro das informações existentes em duas bases de dados do IAP. Neste período constatou-se o registro de mais de 35 mil AIAs, os quais são divididos em 118 tipos de infrações entre 17 grupos distintos. De 2003 a 2008, mais de 25% dos infratores foram autuados mais de uma vez em cinco anos. Os escritórios da região Metropolitana de Curitiba e de Paranaguá foram os que apresentaram, respectivamente, maiores valores em número de ocorrências de infrações e em arrecadação de multas, no período de 2003 a 2006. Os valores extremos dos AIAs registrados foram de R$95,00 para a falta de licenciamento, no grupo "Flora", e de R$50 milhões para o derramamento de óleo, no grupo de "Empreendimentos Industriais e de Serviço". A falta ou o funcionamento em desacordo com a licença representou mais de 51% dos registros entre 2003 e 2008. As principais infrações ambientais registradas nas mesorregiões foram: construção, reforma ou funcionamento sem licenciamento ou em desacordo; transporte, comercialização, estoque irregular ou reposição ilegal de matéria prima de origem florestal (Selo); lançamento de efluentes fora dos parâmetros permitidos em lei; derramamento de óleo ou outros produtos; e disposição irregular de lixo hospitalar. A análise contínua dos AIAs lavrados no Paraná pode servir como instrumento de suporte aos órgãos públicos na gestão ambiental do estado.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDissertações-
Título: dc.titleFiscalização ambiental no Estado do Paraná (Brasil) e no Estado de Baden-Wurttemberg (Alemanha)-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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