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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Nogueira, Jorge M. (Jorge Madeira) | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Autor(es): dc.creator | Suarez, Roberto Rodriguez | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:41:38Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:41:38Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/32737 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/32737 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Jorge Madeira Nogueira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Direito Ambiental | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Esta monografia analisa a repercussão do Acórdão do Supremo Tribunal Federal ao apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra artigo da Lei 9.985/2000 nos procedimentos adotados por entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente para definir o valor da compensação ambiental em processos de licenciamento de empreendimentos geradores de significativos impactos ambientais. Em particular, avaliam-se os procedimentos implantados a partir da decisão do Supremo para estimar o valor monetário de compensação ambiental. Para o levantamento das informações junto aos órgãos com competência para proceder ao licenciamento ambiental, definido o universo de pesquisa nas instituições estaduais e federal, foi elaborado formulário com perguntas fechadas. Conforme o pressuposto, os resultados obtidos indicaram limitação dessas organizações de cumprirem, ex tunc, as determinações do Tribunal Constitucional em função das limitações metodológicas que definam, com absoluto rigor científico e segurança jurídica, o exato valor a ser compensado monetariamente pelo empreendimento gerador de impacto ambiental significativo. Conclui-se propondo aplicação de métodos de valoração econômica de bens e serviços ambientais como a melhor técnica, considerados os limites e avanços do atual estado da arte das ciências ecológica e econômica, para observarem essa determinação legal | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ação de inconstitucionalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
| Título: dc.title | Repercussão de decisão do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade sobre o sistema nacional do meio ambiente | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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