Análise dos procedimentos licitatórios adotados pelo poder judiciário paranaense

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Autor(es): dc.contributorAlmeida, Lauro Brito de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduaçao em Contabilidade-
Autor(es): dc.creatorCarneiro Junior, Moacir-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:07:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:07:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-09-20-
Data de envio: dc.date.issued2013-09-20-
Data de envio: dc.date.issued2013-09-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/32127-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/32127-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este estudo tem por objetivo realizar uma analise dos procedimentos licitatorios adotados pelo Poder Judiciario Paranaense com enfase na etapa de Qualificacao Economico-Financeira - QEF. O Edital de Licitacao e um instrumento que visa reduzir as diferencas tanto de quantidade quanto de qualidade de informacao - assimetrias informacionais - entre a Administracao Publica e empresas Licitantes, principalmente na etapa pre-contratual. A partir da decomposicao da etapa QEF em sete perspectivas, foi realizada a analise a partir das expectativas dos gestores do Tribunal de Justica do Parana quanto a reducao das assimetrias informacionais nos processos licitatorios para contratacoes de servicos e engenharia e obras civis constituidos na modalidade de Concorrencia Publica, que contemplaram rever e/ou incluir: (i) parametros de avaliacao da Liquidez; (ii) parametros de avaliacao do Endividamento; (iii) identificacao do Patrimonio Liquido Atual; (iv) identificacao do Patrimonio Liquido Vinculado; (v) Percentual minimo de Patrimonio Liquido; (vi) atualizacao das Demonstracoes Contabeis exigiveis; e (vii) identificacao da Disponibilidade Liquida Patrimonial. Utilizou-se a metodologia de pesquisa-acao, com inicio do estudo em julho/2011. O diagnostico da pesquisa conduziu a implantacao de nova matriz de requisitos para os editais de licitacoes, denominada "Nova-QEF". Foram incluidos indicadores que revelavam o Patrimonio Liquido ja vinculado a outras licitacoes, a disponibilidade liquida patrimonial, o Patrimonio Liquido atualizado, indicadores de endividamento e ainda ajustes de acordo com a Lei no 11.638/2007 quanto as Demonstracoes Contabeis exigidas. Nos exercicios de 2011 e 2012, foram realizadas mais de cinquenta editais de licitacao com a proposta da Nova-QEF. Constatou-se que, embora o novo modelo de edital tenha exigido mais tempo de analise, os novos elementos inabilitaram empresas que nao atendiam aos requisitos considerados indispensaveis a seguranca minima do Orgao nas licitacoes alcancando o objetivo de elevar a eficiencia do processo nesta etapa. Desse modo, a Nova- QEF constituiu-se como efetivo instrumento para mitigar a Selecao Adversa em processos licitatorios para contratacoes de servicos e engenharia e obras civis.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Título: dc.titleAnálise dos procedimentos licitatórios adotados pelo poder judiciário paranaense-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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