Direito à comunicação

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorZani, Anderson Cesar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:47:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:47:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2013-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2013-09-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31981-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31981-
Descrição: dc.descriptionResumo: O espectro de radiofrequência é a parte do espectro eletromagnético destinado às comunicações. Esse espectro é um bem público, escasso, por onde transitam as ondas eletromagnéticas. Essas ondas são utilizadas para as comunicações, mas podem ser prejudiciais a saúde, se não controladas. Utilizamse do espectro de radiofrequências os serviços de difusão de rádio e televisão, de telefonia móvel celular, comunicações via satélite, comunicações móvel marítima e aeronáutica, radioamador, além dos serviços oficiais, como bombeiros, ambulâncias e polícia. Portanto, deve o espectro ser regulado, para garantir o bom funcionamento de todos esses serviços, sem interferências. Internacionalmente, as diretrizes são definidas por uma agência da Organização das Nações Unidas, a União Internacional de Telecomunicações. No Brasil, a responsabilidade é do Ministério das Comunicações e da Anatel. Com a regulação, garantese o direito à comunicação, expresso no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Palavras-chave: Radiofrequência. Regulação do espectro. Direito à comunicação-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTelecomunicações-
Título: dc.titleDireito à comunicação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.