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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lima, Abili Lazaro Castro de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Sgarbossa, Luís Fernando | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:14:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:14:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-08-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-08-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-08-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31658 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31658 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente tese analisa criticamente algumas das principais visões contemporâneas do Direito a partir da Economia, notadamente aquelas fundadas no pensamento de Friedrich August Von Hayek e de Richard Posner. Após uma incursão na História do Pensamento Econômico com vistas a evidenciar a genealogia e as características da ortodoxia econômica contemporânea e suas limitações, o trabalho refuta as visões economicistas do Direito representadas por tais correntes de pensamento, buscando demonstrar as razões da inadmissibilidade de suas conclusões. A análise crítica realizada recusa a concepção de um Direito e de uma Ética ou justiça fundados na eficiência econômica ou na maximização da riqueza, bem como a indiferença de tais visões quanto ao resultado concreto da operação das instituições de mercado nas esferas econômica e social, principalmente. Evidenciando o caráter amoral da Economia contemporânea e a indiferença dos critérios de eficiência relativamente à justiça distributiva, o trabalho explora os efeitos nocivos da análise econômica sobre os direitos da pessoa humana, bem como as tensões entre eficiência, Ética e justiça. A partir de tal análise torna-se possível formular um juízo crítico das visões econômicas sobre o jurídico, e propor alternativas para a construção de uma interlocução adequada entre Direito e Economia. Recusando a redução da justiça à eficiência, e considerando as dificuldades e a parca plausibilidade de reelaboração dos próprios conceitos de Economia e de eficiência, o presente trabalho propugna pela necessidade de reconexão entre Economia e Ética. A mesma se daria através da adoção de uma Teoria da Justiça a embasar a análise, para evitar as limitações e os problemas ostentados pela análise econômica convencional. Investigando entre as Teorias da Justiça existentes e distinguindo entre aquelas focadas em arranjos institucionais transcendentais e ideais e na justiça perfeita e as teorias focadas em realizações, a partir do pensamento de Amartya Sen, o trabalho endossa as últimas. Busca evidenciar que a teoria elaborada por este autor revela-se adequada à tarefa por basear-se na comparação de instituições existentes ou passíveis de ser criadas capazes de operar como redutoras da injustiça no mundo. A Teoria da Justiça de Sen revela-se capaz de influenciar a vida concreta das pessoas, não enfrentando os problemas de factibilidade e redundância que assolam outras abordagens da justiça, além de dispensar a necessidade de um consenso acerca de um fundamento único ou último para embasar o juízo acerca da injustiça de uma situação concreta e da necessidade de sua correção. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito e economia | - |
Título: dc.title | Crítica à redução da justiça à eficiência | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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