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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Camargo, Marina Carneiro de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:18:06Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:18:06Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31586 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31586 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho analisa o fenómeno da transexualidade frente ao Direito, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, que, por força da Constituição Federal de 1988, ilumina todo o ordenamento jurídico. Para tanto, traz uma reflexão acerca das categorias de género e sexo no que se refere à construção de corpos femininos e masculinos através dos discursos. A partir disso, situa-se a experiência transexual no processo por meio do qual são prescritos comportamentos aos indivíduos e naturalizadas as diferenças entre os corpos sexuados. Aborda-se, por fim, a tutela jurídica da pessoa transexual, através da legalização das cirurgias de transgenitalização e da possibilidade de alteração do registro civil no tocante ao prenome e ao sexo, em virtude da identidade de género, tendo por fundamento os direitos da personalidade e os direitos fundamentais. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transexuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
Título: dc.title | A tutela jurídica da pessoa transexual | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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