O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural

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Autor(es): dc.contributorFaddin, Jean F. Mac-
Autor(es): dc.contributorCostaldello, Angela Cassia, 1961--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas-
Autor(es): dc.creatorMarques, Renata Lucia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:38:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:38:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31582-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31582-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo a análise e exposição sistemática da proteção jurídica garantida ao patrimônio cultural pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esta proteção busca a sua real preservação, vez que constitui elemento dinâmico que ajuda a formar a identidade nacional. Para tanto, partese de um breve histórico da propriedade privada a fim de mostrar como a sua conformação atual, funcionalizada, se adéqua à noção de patrimônio cultural. A partir de então se busca delimitar do que este é constituído - os bens culturais, sua natureza jurídica e classificação.b Após faz-se estudo dos diversos modos que foram pensados para se proteger o patrimônio cultural na história constitucional e legislativa pátria, antes de se adentrar especificamente na análise dos instrumentos previstos pela Constituição de 1988. Entre esses se destaca o tombamento, lembrando que há ainda formas de proteção através do Poder Judiciário - a ação popular e a ação civil pública. Finalmente, ao perceber que os instrumentos disponíveis não são um rol exaustivo, mencionando-se outras iniciativas a fim de que a proteção ao patrimônio cultural seja a mais completa possível.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPatrimonio cultural-
Título: dc.titleO tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural-
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