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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Faddin, Jean F. Mac | - |
Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Angela Cassia, 1961- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas | - |
Autor(es): dc.creator | Marques, Renata Lucia | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:38:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:38:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31582 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31582 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo a análise e exposição sistemática da proteção jurídica garantida ao patrimônio cultural pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esta proteção busca a sua real preservação, vez que constitui elemento dinâmico que ajuda a formar a identidade nacional. Para tanto, partese de um breve histórico da propriedade privada a fim de mostrar como a sua conformação atual, funcionalizada, se adéqua à noção de patrimônio cultural. A partir de então se busca delimitar do que este é constituído - os bens culturais, sua natureza jurídica e classificação.b Após faz-se estudo dos diversos modos que foram pensados para se proteger o patrimônio cultural na história constitucional e legislativa pátria, antes de se adentrar especificamente na análise dos instrumentos previstos pela Constituição de 1988. Entre esses se destaca o tombamento, lembrando que há ainda formas de proteção através do Poder Judiciário - a ação popular e a ação civil pública. Finalmente, ao perceber que os instrumentos disponíveis não são um rol exaustivo, mencionando-se outras iniciativas a fim de que a proteção ao patrimônio cultural seja a mais completa possível. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patrimonio cultural | - |
Título: dc.title | O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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