Solo criado

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorTalamini, Eduardo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPassos, Marcela Martins dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:33:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:33:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31580-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31580-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como tema a análise do instituto do solo criado na ordenação do espaço urbano, suas limitações e formas de obtenção do direito de criá-lo - se por outorga do poder público ou obtenção de potencial inutilizado de outros particulares. Para tanto, parte-se de um breve histórico da propriedade privada, tendo a Revolução Francesa como marco inicial, para que se compreenda o entendimento atual de sua função social e sua distinção do direito de construir. A partir de então se analisará o instituto do solo criado, que se caracteriza pela construção acima do limite único estabelecido pelo Poder Público, e a outorga onerosa do direito de construir e transferência de potencial construtivo, que são as formas de obter o direito de criar solo, tudo através da análise da doutrina e da legislação brasileira a respeito. Após, analisar-se-á a utilização dos referidos institutos pelo Município de Curitiba na Lei13.620/2010-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito urbanistico-
Título: dc.titleSolo criado-
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