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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo, 1970- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Passos, Marcela Martins dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:49:43Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:49:43Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31580 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31580 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Ângela Cássia Costaldello | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como tema a análise do instituto do solo criado na ordenação do espaço urbano, suas limitações e formas de obtenção do direito de criá-lo - se por outorga do poder público ou obtenção de potencial inutilizado de outros particulares. Para tanto, parte-se de um breve histórico da propriedade privada, tendo a Revolução Francesa como marco inicial, para que se compreenda o entendimento atual de sua função social e sua distinção do direito de construir. A partir de então se analisará o instituto do solo criado, que se caracteriza pela construção acima do limite único estabelecido pelo Poder Público, e a outorga onerosa do direito de construir e transferência de potencial construtivo, que são as formas de obter o direito de criar solo, tudo através da análise da doutrina e da legislação brasileira a respeito. Após, analisar-se-á a utilização dos referidos institutos pelo Município de Curitiba na Lei13.620/2010 | - |
| Formato: dc.format | 52 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito urbanistico | - |
| Título: dc.title | Solo criado : aspectos polêmicos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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