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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Canhisares, Jessica Tolotti | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:21:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:21:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31575 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31575 | - |
Descrição: dc.description | O sistema de responsabilização civil dos administradores de sociedade anônima é o instrumento apto a transferir a responsabilidade, originalmente da empresa, para os administradores que geraram dano a terceiro, à sociedade ou a acionistas, mediante violação de dever legal ou estatutários. Para estudá lo, faz se necessário analisar as características da companhia, sua origem, função econômica e, especialmente, a estrutura administrativa, dividida em assembleia geral, conselho fiscal, conselho de administração e diretoria. Estes dois últimos órgãos são o cerne deste trabalho, eis que sobre eles recai o regime mais severo de responsabilização em razão da função de gestão que seus membros desempenham. As hipóteses de imputação de responsabilidade civil aos diretores e membros do conselho de administração estão diretamente relacionadas com a violação dos deveres legais ou estatutários, sendo aqueles os de atuar confome o interesse da companhia e observando a função social da empresa, o dever de diligência, de informar, de lealdade e de não agir em conflito de interesses. A resposabilização de administrador pode ocorrer quando atua dentro de suas atribuições e poderes - caso em que o ato lesivo deve ter sido praticado com culpa ou dolo - , ou com violação da lei ou do estatuto social. Importa, então, estudar o instrumento de aplicação deste sistema, a ação de responsabilidade. Procede se à verificação de quais as suas modalidades, hipóteses de cabimento e a business judgment rule, mecanismo em exclusão de responsabilidade. a análise de casos concretos enfrentados na jurisprudência pátria demosntra, enfim, a pouca aplicação que o instituto encontra no Brasil | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade das sociedades comerciais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedades por ações | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Título: dc.title | Responsabilidade civil dos administradores de sociedade anônima | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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