Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gavião, Carlos Eduardo Amaral | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:50:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:50:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31574 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31574 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho tem como objetivo a verificação da aplicação do instituto da Responsabilidade Civil a partir da formação do Estado, desde a Antiguidade Clássica até os dias atuais. Busca-se a compreensão acerca da formação do instituto da responsabilidade civil estatal numa perspectiva histórica. A partir da análise da formação do estado moderno, verifica-se paralelamente o surgimento e alteração do instituto de Responsabilidade Civil e também estatal. Inicialmente, verifica-se a ausência de responsabilidade civil, tendo em vista que não existia a figura estatal, tampouco o monopólio do poder coercitivo. Com o surgimento gradativo do Estado e aumento da complexidade das relações sociais, surge a violência privada, a reparação do mal através do mal. A estruturação do Estado a partir do aumento das técnicas de produção e do excedente, transfere o jus puniendi do particular ao Estado, ficando este responsável por mensurar e decidir a medida reparatória. Este é o marco inicial do instituto da Responsabilidade Civil. Este mesmo instituto, marcado pelo aspecto objetivo da vingança privada, aponta para a subjetivação da conduta, sendo pertinente então a análise quanto á culpa do agressor. Quanto à responsabilidade estatal, figurava ainda a irresponsabilidade estatal. Com a fragmentação do poder e a revolução francesa, o Código de Napoleão apresenta a Responsabilidade Civil estatal, já com o caráter subjetivo do agente. Assim positivaram a Constituição do Império de 1824 e o Código Civil de 1916. A alteração do conceito da Responsabilidade Civil do Estado só se deu com a Constitução de 1946, inspirada pelos padrões sócio-culturais da época e pela dificuldade de se comprovar culpa do agente | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade do Estado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Título: dc.title | A responsabilidade civil do Estado e as teorias aplicáveis | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: