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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Faraco, Alexandre Ditzel | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Braga, Vicente Piccoli Medeiros | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:43:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:43:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31572 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31572 | - |
Descrição: dc.description | A divisão cartesiana da ciência é artificial, não obstante ser de grande utilidade didática. Dessa inegável artificialidade decorre que para a melhor análise e manejo de alguns fenômenos a interdisciplinaridade se demonstra indispensável. Exemplo disso é a busca pelo desenvolvimento que, em qualquer acepção do termo, exige uma análise da interdependência dos fenômenos econômico, social e institucional para a qual o estudo do Direito conjugado à Economia se mostra particularmente valioso. Contudo, apesar do tema desenvolvimento estar em voga, é surpreendente o pequeno número de estudos realizados no cenário nacional acerca de temas tão relevantes como a regulação da atividade bancária. Nesse contexto, o presente estudo perscruta a influência dos trabalhos realizados pelo Comitê da Basileia na regulação da atividade bancária no Brasil, levada a cabo pelo BACEN e baseada em atos normativos emitidos pelo próprio BACEN bem como pelo CMN. Tal investigação é realizada em três partes, as duas primeiras eminentemente descritivas, enquanto a terceira busca problematizar algumas questões. A primeira parte apresenta o CMN e o BACEN como agentes reguladores sui generis. A segunda procura fazer um apanhado dos trabalhos realizados pelo Comitê e os efetivos reflexos no cenário regulatório nacional. Já a última parte foca em alguns aspectos controvertidos concernentes a essa influência e às conseqüências possíveis da atividade regulatória. Por fim, ainda que com o anseio maior de semear dúvidas que de colher certezas, são feitas algumas considerações sobre o escopo do trabalho, levando em conta as preocupações jurídicas com o respeito e a efetivação dos preceitos e anseios constitucionais | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Banco Central do Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bancos - Brasil | - |
Título: dc.title | Regulação, legitimidade e democracia | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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