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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gonçalves, Andréa Kessler | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:03:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:03:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31570 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31570 | - |
Descrição: dc.description | Este estudo se propõe analisar a questão da admissibilidade, no âmbito do processo civil, das provas ilicitamente obtidas mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade. Primeiramente, são abordados aspectos gerais a respeito do tema, tais como o direito constitucional à prova, a previsão do art. 5°, LVI, da Constituição Federal, e as diferenciações entre provas ilícitas e legítimas apresentadas pela doutrina. Após breves notas acerca da prova ilícita no processo penal, realiza-se uma apreensão dos debates doutrinários em torno do art. 332 do Código de Processo Civil e suas implicações, bem como as diferenciações apontadas entre o tratamento conferido ao instituto da prova em cada uma das searas processuais. Parte-se, assim, para o estudo do princípio da proporcionalidade, tal como apresentado pelos teóricos de direito constitucional, para então analisar a sua aplicação como instrumento de admisibilidade das provas ilícitas no processo civil, mediante ponderação de valores no caso concreto. Por fim, examina-se a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da admissibilidade das provas ilíticas, enfocando-se principalmente os precedentes relativos a interceptações e gravações telefônicas e colheita de material genético | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prova ilícita | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proporcionalidade (Direito) | - |
Título: dc.title | Provas ilícitas no processo civil e o princípio da proporcionalidade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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