Provas ilícitas no processo civil e o princípio da proporcionalidade

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorTalamini, Eduardo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGonçalves, Andréa Kessler-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:03:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:03:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31570-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31570-
Descrição: dc.descriptionEste estudo se propõe analisar a questão da admissibilidade, no âmbito do processo civil, das provas ilicitamente obtidas mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade. Primeiramente, são abordados aspectos gerais a respeito do tema, tais como o direito constitucional à prova, a previsão do art. 5°, LVI, da Constituição Federal, e as diferenciações entre provas ilícitas e legítimas apresentadas pela doutrina. Após breves notas acerca da prova ilícita no processo penal, realiza-se uma apreensão dos debates doutrinários em torno do art. 332 do Código de Processo Civil e suas implicações, bem como as diferenciações apontadas entre o tratamento conferido ao instituto da prova em cada uma das searas processuais. Parte-se, assim, para o estudo do princípio da proporcionalidade, tal como apresentado pelos teóricos de direito constitucional, para então analisar a sua aplicação como instrumento de admisibilidade das provas ilícitas no processo civil, mediante ponderação de valores no caso concreto. Por fim, examina-se a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da admissibilidade das provas ilíticas, enfocando-se principalmente os precedentes relativos a interceptações e gravações telefônicas e colheita de material genético-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProva ilícita-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectProporcionalidade (Direito)-
Título: dc.titleProvas ilícitas no processo civil e o princípio da proporcionalidade-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.