A prostituição no Brasil

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRissio, Isabela Pesce Storolli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:01:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:01:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31569-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31569-
Descrição: dc.descriptionA legislação brasileira, apesar de criminalizar algumas condutas relacionadas à prostituição, não dispõe sobre a prática desta atividade – seja para proibi-la, seja para regulamentá-la. Ainda, apesar da aceitação social e demanda pela prostituição, esta é negativamente valorada em nossa sociedade. Esta aparente contradição é, na realidade, composta de significados muito coerentes entre si – sendo a análise desta situação o objeto investigação do presente trabalho. A estigmatização da prostituição dá-se porque a atividade se opõe aos padrões da moralidade sexual tradicional, desafiando-a, ao colocar o sexo em um contexto econômico e distante da função procriativa. Assim, o silêncio da legislação pátria em torno da prostituição não é ausente de sentido; pelo contrário, é constituidor de significação. O sentido deste silêncio é a permanência da marginalização da prostituição, para manutenção, por um lado, dos padrões da moralidade sexual (com a estigmatização da prostituição), e, por outro, da possibilidade de se dar vazão aos desejos sexuais (mediante a não proibição da atividade). Desta forma, em nome de uma moralidade repressiva da sexualidade humana, negam-se direitos aos trabalhadores sexuais, cidadãos brasileiros que exercem sua profissão livremente escolhida, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProstituição - Brasil-
Título: dc.titleA prostituição no Brasil-
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