Prestação de contas eleitorais depois da lei 9.504/1997

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCosta, Ronaldo Taborda-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:23:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:23:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31565-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31565-
Descrição: dc.descriptionA ideia deste trabalho é aproveitar o momento oportuno do país, com uma interminável série de escândalos divulgados pela mídia envolvendo políticos e partidos nas eleições, para um estudo apurado e imparcial da prestação de contas no processo eleitoral brasileiro. Para isso iniciar se á por um histórico para em fim, chegar se até a edição da lei das eleições lei n° 9.504/1997 - para então acompanhar e entender a chamada prestação de contas eleitorais desde o momento da apresentação até o exame pelos órgãos técnicos. Ao final do trabalho será feita uma análise e critica de todo o processo de prestação de contas eleitorais acompanhados por uma série de sugestões. Apesar do progresso que houve com a criação da lei das eleições e demais normas específicas sobre o processo eleitoral, a administração pública está contaminada pelo corporativismo parlamentar e pela parcimônia do judiciário, uma vez que cabe a aqueles - os próprios parlamentares - a criação da legislação que regulamenta todo o processo eleitoral: e a estes a morosidade e conivência no julgamento das contas eleitorais.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectEleições - Legislação-
Título: dc.titlePrestação de contas eleitorais depois da lei 9.504/1997-
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