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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Costa, Ronaldo Taborda | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:23:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:23:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-17 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31565 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31565 | - |
Descrição: dc.description | A ideia deste trabalho é aproveitar o momento oportuno do país, com uma interminável série de escândalos divulgados pela mídia envolvendo políticos e partidos nas eleições, para um estudo apurado e imparcial da prestação de contas no processo eleitoral brasileiro. Para isso iniciar se á por um histórico para em fim, chegar se até a edição da lei das eleições lei n° 9.504/1997 - para então acompanhar e entender a chamada prestação de contas eleitorais desde o momento da apresentação até o exame pelos órgãos técnicos. Ao final do trabalho será feita uma análise e critica de todo o processo de prestação de contas eleitorais acompanhados por uma série de sugestões. Apesar do progresso que houve com a criação da lei das eleições e demais normas específicas sobre o processo eleitoral, a administração pública está contaminada pelo corporativismo parlamentar e pela parcimônia do judiciário, uma vez que cabe a aqueles - os próprios parlamentares - a criação da legislação que regulamenta todo o processo eleitoral: e a estes a morosidade e conivência no julgamento das contas eleitorais. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito eleitoral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eleições - Legislação | - |
Título: dc.title | Prestação de contas eleitorais depois da lei 9.504/1997 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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