A prescrição interncorrente na execução trabalhista

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorVatzco, Larissa Kruger-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:41:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:41:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-11-30-
Data de envio: dc.date.issued2021-11-30-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31564-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31564-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Célio Horst Waldraff-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo analisa a possibilidade da decretação da prescrição intercorrente nas execuções que ocorrem na Justiça do Trabalho para os créditos trabalhistas, bem como os de natureza fiscal. Trabalha com as questões atinentes à prescrição, principalmente com relação ao seu conceito, atualmente ligado à idéia de pretensão, e não mais à extinção da ação, além de tratar de seus fundamentos. Trata da aplicação supletiva do direito processual comum ao processo do trabalho, e da Lei n.º 6830/1980 à execução trabalhista. Realiza um apanhado da doutrina sobre o tema, principalmente no que tange a aplicação da prescrição intercorrente ao crédito trabalhista, e faz uma análise dos julgados sobre o tema, bem como da aplicabilidade (ou não) do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, às execuções trabalhistas. Por fim, analisa as execuções de natureza fiscal que passaram a ser de competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional n.º 45/2004; demonstra a aplicabilidade da prescrição intercorrente nas execuções fiscais processadas na Justiça Comum, e por fim, analisa as decisões dos tribunais trabalhistas acerca da aplicabilidade da prescrição intercorrente às execuções fiscais de competência da Justiça do Trabalho-
Formato: dc.format93 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição (Direito do trabalho)-
Título: dc.titleA prescrição interncorrente na execução trabalhista-
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