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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Vatzco, Larissa Kruger | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:41:04Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:41:04Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31564 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31564 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Célio Horst Waldraff | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O presente estudo analisa a possibilidade da decretação da prescrição intercorrente nas execuções que ocorrem na Justiça do Trabalho para os créditos trabalhistas, bem como os de natureza fiscal. Trabalha com as questões atinentes à prescrição, principalmente com relação ao seu conceito, atualmente ligado à idéia de pretensão, e não mais à extinção da ação, além de tratar de seus fundamentos. Trata da aplicação supletiva do direito processual comum ao processo do trabalho, e da Lei n.º 6830/1980 à execução trabalhista. Realiza um apanhado da doutrina sobre o tema, principalmente no que tange a aplicação da prescrição intercorrente ao crédito trabalhista, e faz uma análise dos julgados sobre o tema, bem como da aplicabilidade (ou não) do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, às execuções trabalhistas. Por fim, analisa as execuções de natureza fiscal que passaram a ser de competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional n.º 45/2004; demonstra a aplicabilidade da prescrição intercorrente nas execuções fiscais processadas na Justiça Comum, e por fim, analisa as decisões dos tribunais trabalhistas acerca da aplicabilidade da prescrição intercorrente às execuções fiscais de competência da Justiça do Trabalho | - |
| Formato: dc.format | 93 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prescrição (Direito do trabalho) | - |
| Título: dc.title | A prescrição interncorrente na execução trabalhista | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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