Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luíz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Fernandes, Andre Luiz | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:34:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:34:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31563 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31563 | - |
Descrição: dc.description | No presente trabalho é desenvolvido um estudo sobre os precatórios em duas frentes teóricas. Procura-se verificar quais são e, em que medida, os Princípios Constitucionais que os sustentam continuam a fazê-lo após as várias alterações constitucionais efetuadas a partir da Constituição Federal de 1988, particularmente a procedida através da Emenda 62 de 2009. Também é feita uma análise sobre o problema da inadimplência em face da dívida pública resultante dos Precatórios, motivação principal desta profusão de alterações constitucionais | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precatório | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dívida pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inadimplencia (Finanças) | - |
Título: dc.title | Precatórios | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: