A perda do mandato eletivo por desfiliação partidária

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Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLima Junior, Jorge Marques de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:32:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:32:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31558-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31558-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho é um resultado de uma pesquisa que envolveu estudos baseados na jurisprudência, legislação e doutrina sobre a fidelidade partidária, no intuito de mensurar as alterações realizadas pela Resolução nº. 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral. Ciência Política concedeu importante base, tornando possível a verificação das mudanças fáticas no processo decisório, contribuindo com novos elementos para a discussão já instaurada sobre a possibilidade da perda do mandato eletivo decorrente da alteração de partido pelo parlamentar-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito eleitoral-
Título: dc.titleA perda do mandato eletivo por desfiliação partidária-
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