Orçamento participativo : em busca de um orçamento democrático

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis, 1978--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMarques, Gabriel Urbanavicius-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:45:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:45:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-11-30-
Data de envio: dc.date.issued2021-11-30-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31555-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31555-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Luis Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionNão há dúvidas, hoje, que o orçamento público é um dos principais instrumentos de atuação do Estado. Essa observação é confirmada pela preocupação com que o constituinte de 1988 teve em regular o assunto, trazendo um verdadeiro estatuto jurídico orçamentário dentro da Constituição Federal. Também é possível notar uma preocupação do constituinte federal em aprofundar os mecanismos democráticos a partir de 1988, notadamente inserindo vias de participação direta do cidadão no espaço público. Contudo, essa ambição democratizante não tem encontrado muito avanço dentro do campo orçamentário, mesmo após os esforços empreendidos pelas Leis 101/2000 e 10.257/2001. As exigências contidas na lei para que sejam realizadas audiências públicas e consultas à população têm, muitas vezes, significado o cumprimento de um requisito formal. É nesse horizonte que o Orçamento Participativo, a partir da experiência de Porto Alegre, tem se mostrado um caminho viável para a implementação efetiva de um campo de participação democrática na decisão orçamentária.-
Formato: dc.format73 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação popular-
Título: dc.titleOrçamento participativo : em busca de um orçamento democrático-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.