Novas perspectivas para uma velha questão

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorStaut Júnior, Sérgio Said-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRezende, Fernanda de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:13:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:13:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31551-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31551-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho teve por intuito analisar, a partir da Proposta de Emenda Constitucional divulgada pelo Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, de que forma o limite da propriedade da terra poderia contribuir para a efetivação da reforma agrária brasileira. A PEC consistia em inserir um quinto inciso ao art. 186, da Constituição da República, o qual elenca os requisitos para cumprimento da função social da propriedade, a fim de que as propriedades rurais fossem, então, limitadas em 35 módulos fiscais. Iniciou-se a investigação a partir da conformação dos latifúndios no Brasil, com análise de dados históricos e de legislações dos períodos colonial, imperial e republicano. A questão agrária e a reforma agrária foram alvos da pesquisa, a fim de se contextualizar a luta pela terra no Brasil e explanar as diversas teorias e idéias acerca do tema, escolhendo-se um recorte temporal da segunda metade do século XX até dias atuais. Como conseqüência, imprescindível a análise do instituto da função social da propriedade consagrado pelo texto constitucional de 1988, em razão das peculiaridades em sua previsão legal e em sua aplicação pelos Poderes Executivo e Judiciário, a fim de entender as dificuldades encontradas para uma efetiva (re)distribuição de terras e renda, bem como pela sua pertinência no estudo do limite da propriedade da terra. Por fim, este instituto foi investigado, dando-se o enfoque nas possíveis contribuições à realização da reforma agrária brasileira, e na efetivação de direitos e garantias fundamentais e atendimento do interesse público-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectReforma agraria - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Título: dc.titleNovas perspectivas para uma velha questão-
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