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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Staut Júnior, Sérgio Said | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Rezende, Fernanda de Oliveira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:13:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:13:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31551 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31551 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho teve por intuito analisar, a partir da Proposta de Emenda Constitucional divulgada pelo Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, de que forma o limite da propriedade da terra poderia contribuir para a efetivação da reforma agrária brasileira. A PEC consistia em inserir um quinto inciso ao art. 186, da Constituição da República, o qual elenca os requisitos para cumprimento da função social da propriedade, a fim de que as propriedades rurais fossem, então, limitadas em 35 módulos fiscais. Iniciou-se a investigação a partir da conformação dos latifúndios no Brasil, com análise de dados históricos e de legislações dos períodos colonial, imperial e republicano. A questão agrária e a reforma agrária foram alvos da pesquisa, a fim de se contextualizar a luta pela terra no Brasil e explanar as diversas teorias e idéias acerca do tema, escolhendo-se um recorte temporal da segunda metade do século XX até dias atuais. Como conseqüência, imprescindível a análise do instituto da função social da propriedade consagrado pelo texto constitucional de 1988, em razão das peculiaridades em sua previsão legal e em sua aplicação pelos Poderes Executivo e Judiciário, a fim de entender as dificuldades encontradas para uma efetiva (re)distribuição de terras e renda, bem como pela sua pertinência no estudo do limite da propriedade da terra. Por fim, este instituto foi investigado, dando-se o enfoque nas possíveis contribuições à realização da reforma agrária brasileira, e na efetivação de direitos e garantias fundamentais e atendimento do interesse público | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Reforma agraria - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
Título: dc.title | Novas perspectivas para uma velha questão | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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