Taxas e tarifas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGoldman, Rafaela Albach-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:51:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:51:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31535-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31535-
Descrição: dc.descriptionEsta monografia tem por objeto o estudo das taxas, tarifas e preços públicos no serviço público. O conceito do que é serviço público e a sua remuneração é tema controverso e polémico. Afinal o que é considerado serviço público depende do tempo e espaço em que este é prestado. E a remuneração deste através de taxas, tarifas ou preços públicos depende de vários fatores. Entre estes fatores, o ente que presta o serviço e o regime jurídico da prestação dos serviços públicos. Inclusive, alguns doutrinadores ainda não aceitam a remuneração através de tarifas. A escolha por este tema se justifica pela variedade de posições doutrinárias que apresenta e também pelas possibilidades de interpretação que podem ser feitas. O objetivo do presente trabalho é fazer uma breve análise do que é serviço público e a modificação que ocorreu na forma de prestação dos serviços públicos com a desestatização, para em seguida tratar sobre a remuneração, explicando brevemente as taxas, tarifas e preços públicos.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectServiços publicos-
Palavras-chave: dc.subjectTaxas (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectTarifas-
Título: dc.titleTaxas e tarifas-
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