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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Isfer, Edson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Miranda, Silvia Jardim de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:47:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:47:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31533 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31533 | - |
Descrição: dc.description | Objetivou-se, na presente monografia, a abordagem do fenómeno da sucessão tributária decorrente da alienação do estabelecimento empresarial. Inicialmente, procedeu-se o estudo do conceito de estabelecimento empresarial, seu enquadramento na teoria da empresa, sua natureza jurídica e seus elementos e atributos mais significativos. Abordou-se, também, o tema da alienação do estabelecimento empresarial - materializada no contrato de trespasse - e os efeitos dela decorrentes. Sucessivamente, tratou-se da matéria atinente à sujeição passiva tributária e as hipóteses de responsabilidade tributária. Posteriormente, passou-se à análise do artigo 133 do Código Tributário Nacional, bem como as interpretações feitas pelos tribunais nacionais ao dispositivo legal em questão. Por fim, foram analisadas as hipóteses em que a sucessão tributária não ocorre: quando a alienação do estabelecimento empresarial é realizada em processo de falência ou de recuperação judicial. A presente monografia foi elaborada com respaldo em ensinamentos doutrinários especializados - expostos em livros, artigos de revistas e documentos eletrônicos -, bem como em documentos legislativos e precedentes jurisprudenciais. Ao final, constatou-se que, na prática, as diretrizes de interpretação e aplicação do artigo 133 do Código Tributário Nacional nem sempre estão em consonância com a literalidade da lei ou com o conjunto de critérios teóricos sustentados pela melhor doutrina. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Negocio fiduciario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresas | - |
Título: dc.title | A sucessão tributária na alienação do estabelecimento empresarial | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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