Serviços públicos e concorrência

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCavalcanti, Thainá da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:02:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:02:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31530-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31530-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo analisar a proteção da concorrência no âmbito dos serviços públicos através da aplicação da teoria das essential facilities. Observa-se que, no Brasil, determinados agentes económicos detêm o monopólio de infra-estruturas e redes, impedindo a concorrência dos demais, mesmo quando se trata da prestação de serviços públicos. Com o intuito de equilibrar as relações económicas, a teoria das essential facilities procura oportunizar o acesso a esses bens, de modo que todos os agentes económicos possam participar de um regime concorrencial no serviço público brasileiro. Isto é, o compartilhamento de infra-estrutura e redes torna viável a existência de um sistema concorrencial. As essential facilities funcionam, portanto, como um mecanismo antitruste, de forma a evitar situações de abuso de poder e monopólio.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectConcorrência-
Palavras-chave: dc.subjectServiços publicos-
Título: dc.titleServiços públicos e concorrência-
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