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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Nitsch, Igor Frederico | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:41:36Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:41:36Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31528 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31528 | - |
Descrição: dc.description | O escopo investigativo do presente trabalho tem como núcleo central a temática da revisão contratual na perspectiva civil-constitucional, tendo em vista que a teoria contratual como um todo tem sofrido o salutar influxo dos Direitos e garantias fundamentais. Neste diapasão, pretendemos demonstrar as limitações encontradas na legislação infraconstitucional, bem como verificar a possibilidade de superação de tais limites por meio do correto manejo da denominada "nova" teoria contratual, entendendo-a como aquela em que os princípios contratuais clássicos passam a conviver com a tábua axiológica da Carta Fundamental de 1988. Através da análise, ainda que perfunctória, dos princípios contratuais contemporâneos, buscaremos eleger um critério seguro para a interpretação, integração e revisão contratuais, sem olvidar da possibilidade de revisão contratual pelo próprio magistrado. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito civil - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
Título: dc.title | A revisão contratual na perspectiva civil-constitucional e os limites dos artigos 478 e 479 do código civil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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