A revisão contratual na perspectiva civil-constitucional e os limites dos artigos 478 e 479 do código civil

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Autor(es): dc.contributorNalin, Paulo Roberto Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNitsch, Igor Frederico-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:41:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:41:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31528-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31528-
Descrição: dc.descriptionO escopo investigativo do presente trabalho tem como núcleo central a temática da revisão contratual na perspectiva civil-constitucional, tendo em vista que a teoria contratual como um todo tem sofrido o salutar influxo dos Direitos e garantias fundamentais. Neste diapasão, pretendemos demonstrar as limitações encontradas na legislação infraconstitucional, bem como verificar a possibilidade de superação de tais limites por meio do correto manejo da denominada "nova" teoria contratual, entendendo-a como aquela em que os princípios contratuais clássicos passam a conviver com a tábua axiológica da Carta Fundamental de 1988. Através da análise, ainda que perfunctória, dos princípios contratuais contemporâneos, buscaremos eleger um critério seguro para a interpretação, integração e revisão contratuais, sem olvidar da possibilidade de revisão contratual pelo próprio magistrado.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional - Brasil-
Título: dc.titleA revisão contratual na perspectiva civil-constitucional e os limites dos artigos 478 e 479 do código civil-
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