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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Friedrich, Tatyana Scheila | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Barreira, Maria Clara de A | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:09:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:09:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31526 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31526 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho pretende enfocar, sob um olhar crítico, as medidas compulsórias de retirada do estrangeiro do território de um Estado por iniciativa de suas autoridades - os institutos da deportação e da expulsão. Partindo-se de uma análise acerca das restrições impostas à entrada e permanência de estrangeiros em um Estado, decorrentes da emanação da soberania, verifica-se que a preponderância dos interesses nacionais orienta o ente estatal a repelir de seu território os estrangeiros que venha a considerar como indesejáveis. Tendo como substrato o Estatuto do Estrangeiro, legislação brasileira que se incumbe da disciplina da situação dos estrangeiros no Brasil, o estudo tem em mira os contornos legais controversos conferidos à deportação e à expulsão, cuja análise acaba gerando algumas perplexidades. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Deportação - Brasil | - |
Título: dc.title | A retirada compulsória do estrangeiro por iniciativa local | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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