A retirada compulsória do estrangeiro por iniciativa local

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Autor(es): dc.contributorFriedrich, Tatyana Scheila-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBarreira, Maria Clara de A-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:09:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:09:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31526-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31526-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretende enfocar, sob um olhar crítico, as medidas compulsórias de retirada do estrangeiro do território de um Estado por iniciativa de suas autoridades - os institutos da deportação e da expulsão. Partindo-se de uma análise acerca das restrições impostas à entrada e permanência de estrangeiros em um Estado, decorrentes da emanação da soberania, verifica-se que a preponderância dos interesses nacionais orienta o ente estatal a repelir de seu território os estrangeiros que venha a considerar como indesejáveis. Tendo como substrato o Estatuto do Estrangeiro, legislação brasileira que se incumbe da disciplina da situação dos estrangeiros no Brasil, o estudo tem em mira os contornos legais controversos conferidos à deportação e à expulsão, cuja análise acaba gerando algumas perplexidades.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDeportação - Brasil-
Título: dc.titleA retirada compulsória do estrangeiro por iniciativa local-
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