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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Busato, Paulo César | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Basso, Stephan Nascimento | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:05:40Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:05:40Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31522 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31522 | - |
| Descrição: dc.description | Trata-se de uma investigação acerca do polémico tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica, desenvolvida a partir de duas perspectivas. Na primeira, de ordem político-criminal, a análise teve por escopo verificar a vigência ou não, na atual sociedade pós-industrial, do brocardo societas delinquere non potest. Em um segundo momento procedeu-se ao estudo daquelas categorias do delito - ação, dolo, vontade, culpabilidade e fins da pena - que, segundo parte da doutrina, constituiriam verdadeiros óbices àquela responsabilização. Constatou-se que, em um Estado social e democrático de Direito, o Direito Penal deve receber configuração idêntica, fazendo-se necessária uma revisão democrática do sistema de imputação penal. O resultado desta revisão foi a demonstração da exigência político-criminal e da possibilidade jurídica (inexistência de impedimentos dogmáticos) de imputação penal da pessoa jurídica, pelo que se atende, assim, à previsão constitucional. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal das pessoas juridicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
| Título: dc.title | A responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir de uma revisão democrática do sistema de imputação | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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