A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano

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Autor(es): dc.contributorMarinoni, Luiz Guilherme Bittencourt-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorVizolli, Erick-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:33:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:33:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31515-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31515-
Descrição: dc.descriptionA monografia destina se a analisar os efeitos preclusivos produzidos pela sentença no processo civil norte americano, em especial o instituto da issue preclusion, que não possui equivalente direto no orenamento jurídico dos países de civil law. Para tanto, é fornecido em primeiro lugar um panorama geral a respeito da segurança jurídica no sistema jurídico norte americano, apresentando se os institutos a ela relacionados: stare decisis, law of the case, equitable estoppel, judicial estoppel e double jeopardy. Após, investiga se o significado das noções de claim preclusion e issue preclusion, bem como suas formas de manifestação e seus requisitos genéricos de aplicação - finality e validity. Por fim, após uma introdução histórica específica a respeito da issue preclusion, são apresentadas as características peculiares desse instituto jurídico - mais especificamente seus pressupostos, as execeções á sua aplicação e suas condições subjetivas de aplicabilidade-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Estados Unidos-
Título: dc.titleA issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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