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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme Bittencourt | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Vizolli, Erick | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:33:08Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:33:08Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31515 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31515 | - |
Descrição: dc.description | A monografia destina se a analisar os efeitos preclusivos produzidos pela sentença no processo civil norte americano, em especial o instituto da issue preclusion, que não possui equivalente direto no orenamento jurídico dos países de civil law. Para tanto, é fornecido em primeiro lugar um panorama geral a respeito da segurança jurídica no sistema jurídico norte americano, apresentando se os institutos a ela relacionados: stare decisis, law of the case, equitable estoppel, judicial estoppel e double jeopardy. Após, investiga se o significado das noções de claim preclusion e issue preclusion, bem como suas formas de manifestação e seus requisitos genéricos de aplicação - finality e validity. Por fim, após uma introdução histórica específica a respeito da issue preclusion, são apresentadas as características peculiares desse instituto jurídico - mais especificamente seus pressupostos, as execeções á sua aplicação e suas condições subjetivas de aplicabilidade | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Estados Unidos | - |
Título: dc.title | A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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