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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Araujo, Rayan | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:59:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:59:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31507 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31507 | - |
Descrição: dc.description | A Concessão de Serviços Públicos é um importante instituto dentro do vasto Direito Administrativo. Tem como principal função possibilitar o desenvolvimento de determinadas áreas, nas quais a Administração Pública não deve atuar, seja por impossibilidade, seja por ser mais benéfico à própria prestação do serviço. Dentro desse vasto ramo, um importante ponto a ser salientado são as diferenças entre essa figura e os demais contratos do Direito Administrativo. A Concessão apresenta uma série de aspectos que o afastam da concepção genérica de que a Administração se encontra numa posição de superioridade dentro das relações com os particulares. Desses aspectos, vale destacar os princípios inerentes às concessões, os poderes providos aos Poder Concedente e os aspectos acerca da equação econômico-financeira dos seus contratos. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concessões administrativas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Serviços publicos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Título: dc.title | Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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