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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Staut Júnior, Sérgio Said | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Kloss, Renata Ross | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:04:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:04:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31502 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31502 | - |
Descrição: dc.description | A criação intelectual gastronômica procura a tutela do direito para sua proteção. Atualmente não há, no Brasil, como proteger os direitos inerentes à estas criações, que também devem ser consideradas artísticas. Desta forma, há a necessidade da Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) proteger, também, o direito à propriedade intelectual dos Chefs e cozinheiros, enquanto meio de garantia enquanto não houver a elaboração, pelo Estado, de meio ainda mais apropriado. É mister esta discussão diante do projeto de revisão da Lei de Direito Autoral, nada inovador, pouco detalhado e também ignorando a existência de novas formas de arte que necessitam de sua proteção. O direito tem a obrigação de acompanhar a realidade, adaptando se às novas necessidades da sociedade. Ainda que de dificil controle, os direitos morais e patrimoniais do autor devem ser preservados. A relevância do estudo das possibilidades de aplicação da Lei de Direitos Autorais reside na relevância contemporânea do tema, antecipando uma busca cada vez maior por sua tutela, seja de personalidade ou propriedade, à novas circunstâncias. A gastronomia representa campo desprotegido pelo direito, merecendo maior atenção dos juristas. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos autorais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gastronomia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade intelectual | - |
Título: dc.title | Guerra de comida | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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