A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFriedrich, Tatyana Scheila-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTorres, Paula Ritzmann-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:22:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:22:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31501-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31501-
Descrição: dc.descriptionDiante da exaustão dos recursos naturais existentes dentro das fronteiras estatais, os espaços internacionais comuns ganham relevância jurídica devido a sua potencialidade econômica e geoestratégica. Para evitar a eclosão de uma corrida colonialista descontrolada a estas áreas, estabeleceu-se um primado diverso tanto da liberdade exploratória como do esquema da soberania estatal: a gestão dos espaços internacionais comuns, instrumento jurídico apto a ensejar uma administração equânime e comunitária dos recursos naturais ali situados, em prol de toda a humanidade. Nesse panorama se inserem algumas transformações ocorridas no Direito Internacional contemporâneo (consagração dos princípios, jus cogens, soft law, reformulação da soberania estatal) que contribuíram para a adoção deste modelo de gerência dos espaços internacionais comuns, quais sejam: Alto-Mar, Antártica, Espaço Exterior. Saber se a adoção dessa gestão compartilhada pode ser realizada realmente em benefício de todos, ou se nela se escamoteiam relações de poder desiguais, é um questionamento a ser feito com o apoio da teoria da governança global, vertente teórica capaz de embasar esse modelo exploratório comunitário.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental internacional-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos naturais-
Título: dc.titleA gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.