Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Friedrich, Tatyana Scheila | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Torres, Paula Ritzmann | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:22:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:22:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31501 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31501 | - |
Descrição: dc.description | Diante da exaustão dos recursos naturais existentes dentro das fronteiras estatais, os espaços internacionais comuns ganham relevância jurídica devido a sua potencialidade econômica e geoestratégica. Para evitar a eclosão de uma corrida colonialista descontrolada a estas áreas, estabeleceu-se um primado diverso tanto da liberdade exploratória como do esquema da soberania estatal: a gestão dos espaços internacionais comuns, instrumento jurídico apto a ensejar uma administração equânime e comunitária dos recursos naturais ali situados, em prol de toda a humanidade. Nesse panorama se inserem algumas transformações ocorridas no Direito Internacional contemporâneo (consagração dos princípios, jus cogens, soft law, reformulação da soberania estatal) que contribuíram para a adoção deste modelo de gerência dos espaços internacionais comuns, quais sejam: Alto-Mar, Antártica, Espaço Exterior. Saber se a adoção dessa gestão compartilhada pode ser realizada realmente em benefício de todos, ou se nela se escamoteiam relações de poder desiguais, é um questionamento a ser feito com o apoio da teoria da governança global, vertente teórica capaz de embasar esse modelo exploratório comunitário. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recursos naturais | - |
Título: dc.title | A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: