Federalismo e política educacional nas regiões metropolitanas

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorZander, Katherine Finn-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:53:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:53:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31499-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31499-
Descrição: dc.descriptionA educação é essencial para a tomada de consciência dos indivíduos pois é pressuposto ético para a discursividade ou comunicação dos sujeitos, sem a qual o homem é excluído das decisões que concernem a manutenção da própria vida. Em decorrência de seu importante papel para a sociedade, foi tutelada como um direito fundamental de natureza social e por consequência é uma obrigação que deve ser prestada pelo Estado. Por ser tão indispensável é que se optou por analisar como estão sendo conduzidas suas políticas nas regiões metropolitanas, áreas carentes em diversos aspectos e que apontam o quadro mais complicado de gestão pública. Sendo essas regiões formadas por Municípios, fez-se necessário o estudo dos contornos que o federalismo adotado pela constituinte de 88 traçou ao adicionar o Município como ente autônomo da Federação. Sendo assim, tal inovação acabou por afetar as esferas de autonomia municipal e isso se refletiu na administração das regiões, a qual revela um déficit de políticas articuladas, consequentemente resultando em grande desigualdade de serviços prestados, como na educação. O federalismo pressupõe uma igualdade entre os membros federados e para que se alcançasse esse princípio previu políticas de desenvolvimento regional. No entanto, estas não têm se demonstrado eficiêntes, portanto, acredita-se na construção de um Sitema Nacional de Educação para resolver grande parte das desigualdades de condições educacionais nos Municípios de regiões metropolitanas-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectEducação e Estado - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectRegiões metropolitanas - Brasil-
Título: dc.titleFederalismo e política educacional nas regiões metropolitanas-
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