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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gosdal, Nicole | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:32:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:32:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31497 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31497 | - |
Descrição: dc.description | Objetiva, a presente monografia, a abordagem da estabilidade acidentária no contrato de experiência. Inicialmente, procede-se ao estudo do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador, sua proteção ao longo da história e as tendências atuais que se apresentam, bem como a previsão normativa atinente à matéria. Aborda-se, brevemente, a problemática que concerne à saúde como um direito fundamental, sua eficácia e aplicabilidade. Na sequencia, trata-se da matéria relativa aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: suas noções gerais, a responsabilidade civil do empregador, a questão do nexo de causalidade e a estabilidade provisória acidentária, conferida pela Lei 8.213/1991. Em seguida, passa-se a tratar da possibilidade de estender tal garantia aos contratos de experiência, espécies de contrato por prazo determinado. Para isso, analisam-se, em primeiro lugar, as características gerais que dizem respeito a esse tipo de contrato, sendo a mais importante delas, para este estudo, a expectativa de continuidade. Trata-se, outrossim, da noção de risco empresarial e de função social da empresa e do contrato de trabalho, bem como da interpretação das normas que dizem respeito à estabilidade acidentária, com o posicionamento jurisprudencial respectivo. Ao final, constata-se que, tendo em vista os ditames constitucionais de proteção à saúde e à dignidade do trabalhador, deve ser garantida a estabilidade provisória no emprego ao empregado contratado na modalidade de experiência | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contrato de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estabilidade no emprego | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | A estabilidade acidentária no contrato de experiência | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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