Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Andrade, Isabella Moreira de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:31:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:31:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31496 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31496 | - |
Descrição: dc.description | A utilização da arbitragem como modo de solução de conflitos de que o Poder Público é parte vem sendo amplamente reconhecida tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Por outro lado, é certo que a Administração Pública está sujeita ao regime de direito público, que impõe, no que concerne às contratações da Administração, a regra geral da licitação. O presente trabalho tem como objetivo de verificar se, em se tratando de opção pela arbitragem institucional, a escolha da instituição arbitral está ou não sujeita ao regime das licitações. Para tanto, buscou-se discorrer sobre a regra geral da licitação e as hipóteses de contratação direta. Em seguida, foi abordado o tema da Administração Pública parte em arbitragens, verificado as diferentes formas e momentos para a convenção da arbitragem, bem como suas consequências para o objetivo proposto. Por fim, procurou-se verificar em qual das modalidades de contratação a escolha da câmara arbitral poderia ser enquadrada | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem (Processo civil) | - |
Título: dc.title | A escolha da instituição arbitral em arbitragens em que o poder público é parte | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: