O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMello, Xenia Karoline-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:19:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:19:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31494-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31494-
Descrição: dc.descriptionO tema da Transexualidade desperta atualmente grande interesse científico. O Poder Judiciário, cada vez mais, vem sendo provocado com a finalidade de garantir acesso ao exercício da cidadania das pessoas transexuais. A identidade de género e o sexo constituem-se numa prática discursiva, e, portanto, construída historicamente. Assim, a transexualidade representa um fenómeno discursivo. O direito ao nome o ao próprio corpo são direitos fundamentais, e desta forma, devem ser reconhecidos independentemente de pré-requisitos.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTransexuais-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade (Direito)-
Título: dc.titleO reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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