Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor

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Autor(es): dc.contributorSá, Priscilla Placha-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Suzana Luzia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:30:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:30:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31492-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31492-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo tem como objetivo analisar o dolo eventual e a culpa consciente nos delitos de trânsito praticados na direção de veículo automotor, sob o enfoque do crime de homicídio, tendo em vista a importância do bem jurídico tutelado. Para tanto, no trabalho será realizada uma explanação acerca da evolução das principais teorias a tratar do delito, a fim de evidenciar a relevância desse estudo contemporaneamente, tendo em vista a necessidade de um aprofundamento teórico por parte dos operadores do direito, a fim de subsidiar o conhecimento necessário para a verificação dos elementos subjetivos inerentes a conduta do agente no que concerne a eventos lesivos praticados no trânsito e a adequada responsabilização dos responsáveis, seja pelo reconhecimento do dolo eventual ou da culpa consciente. Além disso, serão analisadas as principais correntes teóricas destinadas ao estudo específico do dolo, dentre elas, a teoria da vontade, da assunção ou consentimento e a teoria da representação, atualmente rechaçada por grande parte da doutrina. Posteriormente, a análise será direcionada ao estudo da culpa, suas modalidades e espécies e, em seguida será realizado um breve retrospecto histórico sobre a legislação de trânsito no Brasil até instituição do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que veio a estabelecer uma regulamentação própria para os crimes de trânsito e, por conseguinte será reservado espaço para as principais discussões na atualidade, envolvendo a temática.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectDolo (Direito penal)-
Palavras-chave: dc.subjectTransito - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectAcidentes de trânsito-
Título: dc.titleDolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor-
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