Direitos fundamentais e relações interprivadas

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Autor(es): dc.contributorNalin, Paulo Roberto Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDaniel, Fabiano Franco-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:13:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:13:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31490-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31490-
Descrição: dc.descriptionAs relações jurídicas de direito privado, diante do atual contexto jurídico constitucional, demandam a irrestrita aplicação do Direitos Fundamentais. Problematica que se destaca, pois, a mentalidade jurídica brasileira, sobretudo na seara cível, foi emoldurada pelo contexto patrimonialista. A propriedade dignifica o sujeito. O código civil de 1916, que bebeu da fonte codificadora europeia, foi um exemplo desta consolidação patrimonialista no solo nacional brasileiro. Contudo, a evolução do direito, fundada na necessidade de uma maior valorização do homem, coloca em questão o direito que tem como centro axiológico, sobretudo a dignidade da pessoa humana. Desta feita, no âmbito do Direito Privado coloca se em destaque a aplicação dos direitos fundamentais, tendo como princípio diretor a dignidade da pessoa humana, fundamento da repúblixa e como tal deve balizar toda atitude, sobretudo, entre os atores privados, na atuação diária têm ônus de fazer o projeto constitucional, a partir da eficácia dos direitos fundamentais, diuturnamente, concretizar se-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Título: dc.titleDireitos fundamentais e relações interprivadas-
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