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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Daniel, Fabiano Franco | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:13:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:13:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31490 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31490 | - |
Descrição: dc.description | As relações jurídicas de direito privado, diante do atual contexto jurídico constitucional, demandam a irrestrita aplicação do Direitos Fundamentais. Problematica que se destaca, pois, a mentalidade jurídica brasileira, sobretudo na seara cível, foi emoldurada pelo contexto patrimonialista. A propriedade dignifica o sujeito. O código civil de 1916, que bebeu da fonte codificadora europeia, foi um exemplo desta consolidação patrimonialista no solo nacional brasileiro. Contudo, a evolução do direito, fundada na necessidade de uma maior valorização do homem, coloca em questão o direito que tem como centro axiológico, sobretudo a dignidade da pessoa humana. Desta feita, no âmbito do Direito Privado coloca se em destaque a aplicação dos direitos fundamentais, tendo como princípio diretor a dignidade da pessoa humana, fundamento da repúblixa e como tal deve balizar toda atitude, sobretudo, entre os atores privados, na atuação diária têm ônus de fazer o projeto constitucional, a partir da eficácia dos direitos fundamentais, diuturnamente, concretizar se | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
Título: dc.title | Direitos fundamentais e relações interprivadas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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