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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, Ligia Nakano | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:26:39Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:26:39Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31485 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31485 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia trata do direito de retirada na sociedade limitada, com incursões quanto à sociedade anônima. Para tanto, em seu primeiro capítulo estuda a natureza jurídica da sociedade limitada, buscando, de início, compreender a natureza jurídica do ato constitutivo das sociedades empresariais por meio do estudo das Teorias Anticontratualistas e Contratualistas. Na sequência, há a contraposição das sociedades contratuais às institucionais, bem como das sociedades de sócios às sociedades de capital. São ainda distinguidas as sociedades de responsabilidade limitada, ilimitada e mista, assim como as sociedades nas quais o vínculo que as une aos sócios é estável ou instável. Por sua vez, o segundo capítulo traz as obrigações do sócio quotista, como a de integralização da quota do capital social subscrito e os respectivos direitos, dentre osquais o de participação nos resultados sociais. O terceiro capítulo trata especificamente do tema da monografia, para cuja compreensão é feita a análise do princípio da preservação da empresa e da situação das minorias. Passa-se, então, ao histórico do direito de recesso, sendo analisadas, posteriormente, a hipótese específica da sociedade limitada, prevista no art. 1077 do CC e a hipótese da sociedade simples, do art. 1029 do CC, de aplicação subsidiária. É ainda realizada a diferenciação do instituto do direito de retirada em relação à cessão de quotas, à exclusão e à renúncia, bem como a verificação do processo de reembolso. Ademais, há o cotejo da disciplina do direito de recesso no direito brasileiro e italiano, seguida de uma análise da sua tendência de mudança. Por fim, são analisados alguns acórdãos do STJ, TJ/PR e TJ/SP | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedades por quotas de responsabilidade limitada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade das sociedades comerciais | - |
Título: dc.title | O direito de retirada nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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