O direito de greve do servidor público e o princípio da continuidade

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Autor(es): dc.contributorTalamini, Eduardo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPortugal, Marcela Carrilho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:13:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:13:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31483-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31483-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo teve como objetivo a abordagem do tema relativo ao direito de greve dos servidores públicos e o princípio da continuidade dos serviços públicos. Inicialmente, procedeu-se à análise do fenômeno da greve, seu conceito e natureza jurídica. Além disso, buscou-se fazer um breve histórico do instituto, culminando com o tratamento atual dado pela Constituição da República de 1988 e também pela legislação infraconstitucional. Posteriormente, passou-se ao tema do servidor público, expondo as classificações elaboradas pela doutrina e a sua definição. Tratou-se, ademais, da noção de serviço público e seus regentes, com ênfase no princípio da continuidade do serviço público. A partir dessa análise teórica, foi estudada especificamente a questão da greve dos servidores públicos, compreendendo o debate acerca da eficácia da norma inscrita no art. 37, VII, da Constituição, bem como o conflito com princípio da continuidade-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectGreves e lockouts - Serviço público-
Palavras-chave: dc.subjectServidores publicos-
Título: dc.titleO direito de greve do servidor público e o princípio da continuidade-
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