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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Portugal, Marcela Carrilho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:13:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:13:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31483 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31483 | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo teve como objetivo a abordagem do tema relativo ao direito de greve dos servidores públicos e o princípio da continuidade dos serviços públicos. Inicialmente, procedeu-se à análise do fenômeno da greve, seu conceito e natureza jurídica. Além disso, buscou-se fazer um breve histórico do instituto, culminando com o tratamento atual dado pela Constituição da República de 1988 e também pela legislação infraconstitucional. Posteriormente, passou-se ao tema do servidor público, expondo as classificações elaboradas pela doutrina e a sua definição. Tratou-se, ademais, da noção de serviço público e seus regentes, com ênfase no princípio da continuidade do serviço público. A partir dessa análise teórica, foi estudada especificamente a questão da greve dos servidores públicos, compreendendo o debate acerca da eficácia da norma inscrita no art. 37, VII, da Constituição, bem como o conflito com princípio da continuidade | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Greves e lockouts - Serviço público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Servidores publicos | - |
Título: dc.title | O direito de greve do servidor público e o princípio da continuidade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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