Direito ao silêncio e exigência de cooperação do acusado na produção e provas não verbais

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Autor(es): dc.contributorMoro, Sergio Fernando-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorViolin, Vinicius-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:12:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:12:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31479-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31479-
Descrição: dc.descriptionO direito do acusado ao silêncio tem sido reiteradamente considerado pelos tribunais pátrios como um óbice absoluto à exigibilidade de cooperação do imputado na produção de provas de toda e qualquer natureza. Inexiste, todavia, correspondente previsão expressa em nosso ordenamento, limitando-se a Constituição da República Federativa do Brasil a garantir ao acusado o direito de permanecer calado, o que abrangeria, a priori, apenas as provas de natureza verbal. A partir de tal constatação, o presente trabalho analisa se há argumentos jurídicos, históricos e de direito comparado que sustentem satisfatoriamente a ampliação do direito ao silêncio à categoria de direito genérico de não produção de provas do acusado contra si próprio, concluindo-se pela impossibilidade de se invocar o direito ao silêncio do acusado como obstáculo à exigência de coadjuvação do imputado senão para a produção de provas de natureza comunicativa. Entretanto, os direitos individuais do acusado podem vir a configurar óbice a tal exigibilidade, porém, um empecilho meramente relativo, passível de ponderação diante do interesse público na persecução penal, do direito à prova e da busca da verdade real no processo penal-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectSilencio (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectProva (Direito)-
Título: dc.titleDireito ao silêncio e exigência de cooperação do acusado na produção e provas não verbais-
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