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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moro, Sergio Fernando | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Violin, Vinicius | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:12:45Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:12:45Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31479 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31479 | - |
Descrição: dc.description | O direito do acusado ao silêncio tem sido reiteradamente considerado pelos tribunais pátrios como um óbice absoluto à exigibilidade de cooperação do imputado na produção de provas de toda e qualquer natureza. Inexiste, todavia, correspondente previsão expressa em nosso ordenamento, limitando-se a Constituição da República Federativa do Brasil a garantir ao acusado o direito de permanecer calado, o que abrangeria, a priori, apenas as provas de natureza verbal. A partir de tal constatação, o presente trabalho analisa se há argumentos jurídicos, históricos e de direito comparado que sustentem satisfatoriamente a ampliação do direito ao silêncio à categoria de direito genérico de não produção de provas do acusado contra si próprio, concluindo-se pela impossibilidade de se invocar o direito ao silêncio do acusado como obstáculo à exigência de coadjuvação do imputado senão para a produção de provas de natureza comunicativa. Entretanto, os direitos individuais do acusado podem vir a configurar óbice a tal exigibilidade, porém, um empecilho meramente relativo, passível de ponderação diante do interesse público na persecução penal, do direito à prova e da busca da verdade real no processo penal | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Silencio (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prova (Direito) | - |
Título: dc.title | Direito ao silêncio e exigência de cooperação do acusado na produção e provas não verbais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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