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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kässmayer, Karin | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Futata, Rosiane Tieme Pechutto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:44:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:44:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31477 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31477 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho visa analisar o direito à cidade sustentável, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001) à luz dos conflitos que ocorrem envolvendo o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sabe-se que as ocupações irregulares em áreas de interesse ambiental, como as Áreas de Preservação Permanente, são um dos grandes problemas socioambientais encontrados nas cidades brasileiras, colocando em risco a segurança das famílias que vivem em tais localidades. Conflitos decorrem também da possível degradação ambiental das áreas, pois as ocupações, em geral, são carentes de infra-estrutura, como saneamento básico. A fim de realizar tal análise, busca-se contextualizar a problemática no processo de urbanização brasileiro no século XX, responsável pelo aprofundamento das desigualdades sociais e segregação socioespacial. Analisa-se também a previsão do direito a "cidades sustentáveis", previsto pelo Estatuto da Cidade, bem como os princípios das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade urbana. Por fim, faz-se uma análise do direito à moradia e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando uma perspectiva de compatibilização, na busca da realização do direito à cidade sustentável | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito urbanistico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Planejamento urbano | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito a moradia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento sustentável | - |
Título: dc.title | Direito à cidade sustentável | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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