Direito à cidade sustentável

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Autor(es): dc.contributorKässmayer, Karin-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFutata, Rosiane Tieme Pechutto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:44:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:44:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31477-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31477-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa analisar o direito à cidade sustentável, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001) à luz dos conflitos que ocorrem envolvendo o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sabe-se que as ocupações irregulares em áreas de interesse ambiental, como as Áreas de Preservação Permanente, são um dos grandes problemas socioambientais encontrados nas cidades brasileiras, colocando em risco a segurança das famílias que vivem em tais localidades. Conflitos decorrem também da possível degradação ambiental das áreas, pois as ocupações, em geral, são carentes de infra-estrutura, como saneamento básico. A fim de realizar tal análise, busca-se contextualizar a problemática no processo de urbanização brasileiro no século XX, responsável pelo aprofundamento das desigualdades sociais e segregação socioespacial. Analisa-se também a previsão do direito a "cidades sustentáveis", previsto pelo Estatuto da Cidade, bem como os princípios das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade urbana. Por fim, faz-se uma análise do direito à moradia e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando uma perspectiva de compatibilização, na busca da realização do direito à cidade sustentável-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito urbanistico-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a moradia-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento sustentável-
Título: dc.titleDireito à cidade sustentável-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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