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Da paternidade socioafetiva : o reconhecimento do valor jurídico do afeto como instrumento para a concretização da dignidade da pessoa humana
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31471
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Fachin, Luiz Edson, 1958- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Shinmi, Adriana Teodoro | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:15:50Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:15:50Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31471 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31471 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachin | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A presente monografia trata da questão da paternidade socioafetiva, tendo sempre como foco a importância do reconhecimento do afeto como valor jurídico a fim de que seja concretizada a dignidade da pessoa humana. O trabalho é dividido em duas grandes partes, a primeira cuida da família e da evolução de seu conceito no direito brasileiro, destacando-se, devidamente, as repercussões que estas alterações causaram no estabelecimento da paternidade. Sendo assim, no primeiro capítulo, a função que se tem é a de delimitar a família do sistema clássico, explicitando, para isso, cada uma das principais características deste modelo acolhido pelo Código de 1916, quais sejam, o patriarcalismo, a hierarquização, a transpessoalidade, o casamento como única forma de constituição e o tratamento discriminatório dos filhos. Na sequência, passa-se a análise da família constitucionalizada e repersonalizada, destacando-se o papel do afeto dentro de sua nova configuração, onde se têm a ausência de um modelo, a igualdade entre os membros o eudemonismo. Como reflexo disto, nas relações paterno-filiais, surge, então, outros dois modos de estabelecimento. Ao lado da paternidade legal, estabelecida pela presunção pater is est, ganha espaço, também, o critério biológico, sustentado pelo quase perfeito exame de DNA, o qual, sendo insuficiente, faz nascer o terceiro, o socioafetivo, que, por focar-se em uma paternidade centrada na tutela dos princípios constitucionais da afetividade, da paternidade responsável e do melhor interesse da criança, é o que se tem por centro do presente estudo. Na segunda parte, analisa-se, especificamente, a socioafetividade na filiação, sendo abordadas as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, a abertura do conceito de parentesco civil, a inseminação artificial heteróloga, bem como outras espécies de filiações constituídas pela relação jurídica do afeto. Após, há o devido destaque ao conceito de posse de estado de filho, já que determinante no que diz respeito ao estabelecimento da paternidade do afeto. Por fim, cumpre-se trazer à análise, os efeitos jurídicos do reconhecimento da paternidade socioafetiva, a importância de buscar-se o equilíbrio entre as paternidades biológica e afetiva e a considerável prevalência desta última, com base em julgados do STJ e tribunais pátrios, sempre com atenção à concretização da dignidade da pessoa humana | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Paternidade | - |
| Título: dc.title | Da paternidade socioafetiva : o reconhecimento do valor jurídico do afeto como instrumento para a concretização da dignidade da pessoa humana | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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