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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Muggiati, Juliano Rui | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:50:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:50:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31468 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31468 | - |
Descrição: dc.description | O objeto do presente trabalho consiste na verificação dos critérios utilizados para avaliar o dano moral e arbitrar sua indenização. Dano moral pode ser conceituado como a injusta violação de direitos de personalidade da vítima, geralmente causando reações emocionais negativas, como vergonha, tristeza, revolta, constrangimento etc. Uma vez que o dano moral é de natureza essencialmente subjetiva, há considerável dificuldade prática em definir o quantum indenizatório. Além disso, o legislador não estabeleceu parâmetros para arbitrar a indenização, tornando ainda mais complexa esta tarefa. Nesse contexto, o presente trabalho procurou identificar e esclarecer os principais critérios desenvolvidos pela doutrina e jurisprudência para arbitrar a indenização do dano moral. Diante da impossibilidade de restabelecer o status quo ante, a reparação do dano moral visa compensar a vítima pelo sofrimento que experimentou e, ao mesmo tempo, punir o ofensor, desestimulando a prática de atos semelhantes. Fixadas estas premissas, os critérios para arbitramento da indenização do dano moral são: o prudente arbítrio do juiz, que deverá conduzir o julgamento com bom senso e razoabilidade; precedentes judiciais consolidados, critério que remete o magistrado a valores pecuniários e ainda contribui para harmonização da jurisprudência. Mais específicos que os anteriores, temos ainda como critérios: gravidade objetiva do dano moral; condições pessoais da vítima; reprovabilidade da conduta do ofensor; condição econômica do ofensor; necessidade de impedir que o ofensor lucre com o ato ilícito | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indenização | - |
Título: dc.title | Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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