Corte internacional de justiça da ONU : o caso "imunidades jurisdicionais do Estado", entre Alemanha e Itália (2008) - Uma hipótese sobre jus cogens

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Autor(es): dc.contributorFriedrich, Tatyana Scheila, 1974--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFonseca, Thiago Rocha da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:38:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:38:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-12-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-12-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31467-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31467-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Tatyana Scheila Friedrich-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O ponto de partida do presente trabalho é o estudo do caso "Imunidades Jurisdicionais do Estado" (Alemanha v. Itália), que tramita perante a Corte Internacional de Justiça da ONU. Dele extrai-se a pergunta central: um Estado renunciar a pretensões de nacionais seus derivadas de violação a direito internacional humanitário conflita com jus cogens? Procura-se responder a essa pergunta nas três partes que compõem a monografia. Na primeira, apresenta-se um relato do supracitado caso no status em que se encontrava em junho de 2011. Na segunda, analisam-se as normas peremptórias de direito internacional público - jus cogens, enfocando seu histórico e suas características. Para bem esclarecer o conceito, utiliza-se tanto a definição positivada quanto a diferenciação de outros tipos de normas de direito internacional público. Por fim, na terceira parte, faz-se a subsunção de uma situação hipotética de renúncia aos prerrequisitos de existência de conflito com norma imperativa de direito internacional público, utilizando-se, para isso, a metodologia alemã de análise de pretensões. O resultado do estudo é que, mesmo a prática dos Estados apontando em sentido contrário, a renúncia pelo Estado a pretensões de nacionais seus derivadas de crimes de guerra é inadmissível-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectCorte Internacional de Justiça-
Título: dc.titleCorte internacional de justiça da ONU : o caso "imunidades jurisdicionais do Estado", entre Alemanha e Itália (2008) - Uma hipótese sobre jus cogens-
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