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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Friedrich, Tatyana Scheila, 1974- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Fonseca, Thiago Rocha da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:38:58Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:38:58Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31467 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31467 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Tatyana Scheila Friedrich | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O ponto de partida do presente trabalho é o estudo do caso "Imunidades Jurisdicionais do Estado" (Alemanha v. Itália), que tramita perante a Corte Internacional de Justiça da ONU. Dele extrai-se a pergunta central: um Estado renunciar a pretensões de nacionais seus derivadas de violação a direito internacional humanitário conflita com jus cogens? Procura-se responder a essa pergunta nas três partes que compõem a monografia. Na primeira, apresenta-se um relato do supracitado caso no status em que se encontrava em junho de 2011. Na segunda, analisam-se as normas peremptórias de direito internacional público - jus cogens, enfocando seu histórico e suas características. Para bem esclarecer o conceito, utiliza-se tanto a definição positivada quanto a diferenciação de outros tipos de normas de direito internacional público. Por fim, na terceira parte, faz-se a subsunção de uma situação hipotética de renúncia aos prerrequisitos de existência de conflito com norma imperativa de direito internacional público, utilizando-se, para isso, a metodologia alemã de análise de pretensões. O resultado do estudo é que, mesmo a prática dos Estados apontando em sentido contrário, a renúncia pelo Estado a pretensões de nacionais seus derivadas de crimes de guerra é inadmissível | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Corte Internacional de Justiça | - |
| Título: dc.title | Corte internacional de justiça da ONU : o caso "imunidades jurisdicionais do Estado", entre Alemanha e Itália (2008) - Uma hipótese sobre jus cogens | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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