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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Friedrich, Tatyana Scheila | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Fonseca, Thiago Rocha da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:34:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:34:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31467 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31467 | - |
Descrição: dc.description | O ponto de partida do presente trabalho é o estudo do caso "Imunidades Jurisdicionais do Estado" (Alemanha v. Itália), que tramita perante a Corte Internacional de Justiça da ONU. Dele extrai-se a pergunta central: um Estado renunciar a pretensões de nacionais seus derivadas de violação a direito internacional humanitário conflita com jus cogens? Procura-se responder a essa pergunta nas três partes que compõem a monografia. Na primeira, apresenta-se um relato do supracitado caso no status em que se encontrava em junho de 2011. Na segunda, analisam-se as normas peremptórias de direito internacional público - jus cogens, enfocando seu histórico e suas características. Para bem esclarecer o conceito, utiliza-se tanto a definição positivada quanto a diferenciação de outros tipos de normas de direito internacional público. Por fim, na terceira parte, faz-se a subsunção de uma situação hipotética de renúncia aos prerrequisitos de existência de conflito com norma imperativa de direito internacional público, utilizando-se, para isso, a metodologia alemã de análise de pretensões. O resultado do estudo é que, mesmo a prática dos Estados apontando em sentido contrário, a renúncia pelo Estado a pretensões de nacionais seus derivadas de crimes de guerra é inadmissível | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Corte Internacional de Justiça | - |
Título: dc.title | Corte internacional de justiça da ONU | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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