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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arguello, Katie Silene Caceres | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Dutra, Leandro Eduardo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:45:57Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:45:57Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31462 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31462 | - |
Descrição: dc.description | Neste trabalho demonstrar-se-á como o princípio da insignificância inibe a persecutio criminis já em nível ministerial e, por consequência, reduz os momentos de interferência do Direito Penal na realidade social - mandamento da Moderna Política Criminal. Para isso, analisará a revogação de especifica condição de ação penal: tipícidade aparente - fundamento legal para inibição da persecução criminal nos chamados "delitos de bagatela". Por fim, concluirá pela aplicação do princípio, inclusive, pela Autoridade de Polícia. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime | - |
Título: dc.title | Princípio da insignificância | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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