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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gabardo, Emerson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Rezende, Maurício Corrêa de Moura | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:35:20Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:35:20Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31458 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31458 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho, que consiste em um estudo interdisciplinar sobre a Teoria de Estado e de Direito Administrativo, analisa a relação do Poder Judiciário e da Administração Pública inquinado sobre a noção de interesse público. Este conceito, muitas vezes usado para legitimar várias ações do poder público, tem alguns significados políticos e sociais e, além disso, um jurídico. Portanto, sua análise se segue através do reconhecimento necessário das razões históricas e sociais que informam a significação do conceito, realizado na primeira metade deste artigo. Uma vez entendido como o interesse público é hoje configurado, passa-se à feitura de um diagnóstico acerca de sua natureza e estrutura jurídicas, para, só então, compreender completamente o conteúdo jurídico, a circunscrição semântica adjacente ao conceito. Na segunda metade deste trabalho, é analisada a forma com que o Poder Judiciário opera seu controle sobre a Administração Pública, e a margem de discricionariedade que é dada ao agente público. Como um conceito jurídico indeterminado, a análise segue para a relação entre essa margem de discricionariedade e da indeterminação do conceito. Finalmente, o estudo arremata, traçando em que medida, dentro de que limites e possibilidades, o juiz pode apreciar o conceito de interesse público, para finalmente tirar conclusões. Este trabalho utiliza principalmente a doutrina como base teórica de análise, fazendo uma revisão bibliográfica através de grande parte dos autores que escrevem sobre o assunto. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Interesse publico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teoria do estado | - |
Título: dc.title | O controle judicial do interesse público | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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