Precedente judicial

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorClève, Clèmerson Merlin-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMariozi, Bruno Mathias-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:23:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:23:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31454-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31454-
Descrição: dc.descriptionRecentemente desponta em todo o sistema do Civil Law a tendência ao reconhecido de que as decisões judiciais assumem o papel de dados fundamentais na realização de uma ordem jurídica, contribuindo com variada intensidade para a conformação do direito. Em paralelo, sobressaem no sistema nacional inúmeros institutos que impulsionam a aplicação de precedentes judiciais, como forma de manifestação do Direito. Assim gradativamente tem-se formado um complexo sistema de Direito em que decisões anteriores conferem peso e às vezes determinam o futuro dos novos litígios levados ao judiciário, seja pela forte persuasão, seja pela vinculação, quadro esse em que a noção de precedentes surge como um dado irresistível. A apreciação teórica desse fenômeno demonstra que o precedente corresponde às decisão prolatada no âmbito judiciário que tem o condão de se impor perante outras causas, e cujo produto corresponde a uma razão que funciona como modelo para a resolução de novos litígios. Com efeito, o reconhecimento de que os precedente judiciais atuam com crescente relevância é explicado pela função interpretativa dos segundo a percepção de que os precedentes, enquanto decisões judiciais, atuam com características constitutivas e declaratórias, consubstanciando, pois, instrumentos de determinação do Direito.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes judiciais-
Título: dc.titlePrecedente judicial-
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