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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gosdal, Thereza Cristina | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Budant, Marcello | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:55:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:55:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31445 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31445 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetiva analisar criticamente questões atuais que envolvem a concessão do benefício assistencial, que consiste na garantia constitucional de "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (art. 203, Constituição Federal)". Pretende-se destacar as teses doutrinárias e jurisprudências que dizem respeito aos requisitos necessários à concessão do benefício. Alem disso, se fará uma análise do papel do Poder Judiciário em relação a este direito social | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Assistencia social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciario | - |
Título: dc.title | Benefício assistencial | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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