Benefício assistencial

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Autor(es): dc.contributorGosdal, Thereza Cristina-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBudant, Marcello-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:55:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:55:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31445-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31445-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetiva analisar criticamente questões atuais que envolvem a concessão do benefício assistencial, que consiste na garantia constitucional de "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (art. 203, Constituição Federal)". Pretende-se destacar as teses doutrinárias e jurisprudências que dizem respeito aos requisitos necessários à concessão do benefício. Alem disso, se fará uma análise do papel do Poder Judiciário em relação a este direito social-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAssistencia social-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciario-
Título: dc.titleBenefício assistencial-
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