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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Marques, Fabiola Machado | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:55:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:55:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31441 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31441 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho aborda a participação popular como mecanismo de controle da atuação estatal apto a efetivação de direitos fundamentais, mais especificamente, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Procurou-se expor as principais formas de controle da Administração Pública e, em seguida, os instrumentos inseridos nas formas de controle que permitem a participação popular, de modo a contribuir para o exercício fiscalizatório do agir público e, para além disso, buscar a efetivação do direito ao meio ambiente sadio. O meio ambiente passou a ser objeto de tutela do Direito na medida em que foi se percebendo a importância de ser preservado, uma vez que está diretamente relacionado ao direito à vida. O que se pretende demonstrar é a relevância do papel conferido à coletividade em virtude de possuir não só o direito, mas o dever de, a partir de instrumentos da democracia participativa presentes na Constituição Federal e na legislação ambiental, fiscalizar a atuação do Estado em matéria ambiental para garantir a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito este de titularidade difusa e transgeracional. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Título: dc.title | Participação popular no controle ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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